[{"data":1,"prerenderedAt":878},["ShallowReactive",2],{"blog-post:\u002Fblog\u002Fconvencoes-calculo-judicial-cjf-tribunais-estaduais":3,"blog-count-giovanny":877},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":831,"description":832,"draft":833,"extension":834,"faq":835,"image":854,"meta":855,"navigation":856,"path":857,"seo":858,"sitemap":859,"stem":860,"tags":861,"termos":868,"tituloSeo":874,"updatedAt":875,"__hash__":876},"blog\u002Fblog\u002Fconvencoes-calculo-judicial-cjf-tribunais-estaduais.md","Justiça Federal e tribunais estaduais: onde as convenções de cálculo convergem e onde divergem","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":807},"minimark",[10,21,30,33,38,44,50,63,69,72,76,79,85,96,102,113,119,123,128,131,153,156,163,167,173,183,187,190,194,200,204,207,211,411,415,419,422,437,443,446,449,452,456,459,574,577,580,584,590,598,601,607,612,644,648,657,660,663,667,670,676,684,687,690,699,703,735,739,747,783,796],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," na Justiça Federal, a conta segue um texto só, o Manual de Cálculos do CJF. Na Justiça estadual, cada tribunal publica a própria tabela e o próprio critério, e nenhum ato nacional os uniformiza fora dos precatórios. Há consenso no esqueleto: correção composta, juros simples sobre o corrigido, Selic sem correção por fora, mês da parcela dentro e mês da conta fora. O dissenso está no resto: o índice depois da Lei 14.905\u002F2024, os juros de 2003 a 2024, o pro rata, as casas decimais e até o mês em que a taxa legal incide. E a taxa legal que o Banco Central divulga desconta o IPCA-15, e não o IPCA que a lei nomeia, por escolha expressa do CMN. Mês a mês, a diferença chegou a 0,44 ponto percentual; somada de setembro de 2024 a outubro de 2026, ficou em 0,02.",[14,22,23,24,29],{},"Já mostramos aqui que duas planilhas honestas divergem por decisões de método que ninguém declara: a borda do período, o pro rata, a defasagem do índice, o mês negativo e o arredondamento. Esse inventário está em ",[25,26,28],"a",{"href":27},"\u002Fblog\u002Fpor-que-dois-calculos-correcao-monetaria-divergem","por que dois cálculos de correção monetária divergem",". Aqui a pergunta é quem tomou essas decisões por você, conforme a Justiça em que o processo corre, e em quais delas os tribunais concordam entre si.",[14,31,32],{},"O retrato abaixo usa só documento do próprio órgão (manual, provimento, nota da tabela, planilha ou ajuda da calculadora oficial), conferido em outubro de 2026. Onde o tribunal não publica critério, o texto diz isso, em vez de presumir.",[34,35,37],"h2",{"id":36},"quem-fixa-a-convenção","Quem fixa a convenção",[14,39,40,43],{},[17,41,42],{},"Na Justiça Federal, o CJF."," O Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal está na edição de julho de 2026, aprovada pela Resolução CJF 990\u002F2026. É um texto só para todos os TRFs, com quadros de índice e de juros por matéria (condenatórias em geral, previdenciário, tributário, desapropriação) e uma tabela de coeficientes gerada no site do próprio Conselho. Aprovado por resolução, cede ao título, como ele mesmo ressalva em mais de um ponto, e muda por deliberação de uma comissão de juízes e servidores cujas atas são públicas. Essas atas, como se verá, contam boa parte da história da taxa legal.",[14,45,46,49],{},[17,47,48],{},"Na Justiça estadual, cada tribunal, e cada um com um instrumento diferente."," Não há manual equivalente. O TJSP publica a Tabela Prática com roteiro e planilha; o TJMG, uma tabela de fatores da Corregedoria; o TJRJ, fatores da Corregedoria e uma nota da Divisão de Cálculos Judiciais; o TJRS fixa o índice do contador na Consolidação Normativa; o TJSC entrega planilha oficial e módulo de cálculo no eproc; TJPR, TJDFT e TJCE mantêm calculadoras online. Cada peça responde a algumas perguntas e silencia sobre outras.",[14,51,52,55,56,62],{},[17,53,54],{},"O CNJ, só nos precatórios."," A Resolução CNJ 303\u002F2019 disciplina a atualização de precatórios e RPVs, e o Provimento CN 207\u002F2025 a adaptou à EC 136\u002F2025, mas apenas para a fase posterior à requisição. Uma busca por \"taxa legal\" no repositório de atos do Conselho não devolve nada. Em 2016, o CNJ ",[25,57,61],{"href":58,"rel":59},"https:\u002F\u002Fwww.cnj.jus.br\u002Fcnj-prepara-norma-para-padronizacao-dos-indices-de-atualizacao-monetaria\u002F",[60],"nofollow","anunciou uma minuta de recomendação"," para a \"formatação de uma tabela única de correção monetária\" restrita à Justiça estadual. Não há ato resultante.",[14,64,65,68],{},[17,66,67],{},"O CMN, na taxa legal."," Para os juros, a Lei 14.905\u002F2024 fez algo que não fez para a correção: delegou ao Conselho Monetário Nacional \"a metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação\" (art. 406, § 2º, do Código Civil). Daí a Resolução CMN 5.171\u002F2024, e a taxa que o Banco Central divulga todo mês.",[14,70,71],{},"O resultado prático é que a mesma dívida, na mesma data, pode ter dois cálculos oficiais diferentes conforme corra na Justiça Federal ou na estadual, e outros tantos conforme o estado. Nenhum deles precisa estar errado.",[34,73,75],{"id":74},"onde-há-consenso","Onde há consenso",[14,77,78],{},"Cinco pontos se repetem em todas as fontes que trazem a regra. Nos dois últimos, com uma ressalva cada.",[14,80,81,84],{},[17,82,83],{},"Correção composta, juros simples."," As tabelas de coeficientes multiplicam os índices mensais. Os juros, ao contrário, somam-se: o manual do CJF manda capitalizar a Selic \"de forma simples\" (item 4.2.1.1, NOTA 4), o manual da calculadora do TJPR repete que o percentual se aplica \"sempre de forma simples, e não capitalizada\", o TJSC conta os juros de forma simples, e a Resolução CMN 5.171\u002F2024 impôs o mesmo regime à taxa legal (art. 6º).",[14,86,87,90,91,95],{},[17,88,89],{},"Juros sobre o principal corrigido."," Pelo manual do CJF, os juros \"incidem sobre o valor atualizado da condenação\" (item 4.1.3, NOTA 5). Pelo do TJPR, \"tão somente sobre o valor principal corrigido monetariamente, para evitar o anatocismo\". As planilhas oficiais do TJSP e do TJSC multiplicam a soma das taxas pelo valor corrigido. A exceção conhecida, e também comum aos dois mundos, é a Selic da EC 113 na Fazenda Pública, que incide sobre o consolidado, como está no post sobre ",[25,92,94],{"href":93},"\u002Fblog\u002Fselic-fazenda-publica-ec-113-tema-810-905","Selic contra a Fazenda Pública",".",[14,97,98,101],{},[17,99,100],{},"Selic não leva correção por fora, e soma-se mês a mês."," No CJF, o índice de correção \"deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária, a partir da incidência da Selic (que engloba juros e correção monetária)\" (item 4.2.1.1, NOTA 2). Na tabela da Fazenda Pública do TJRJ, a Selic é \"não cumulável com juros de mora\". E as tabelas de Selic de TJSP, TJMG, TJPR, TJRJ e TJCE somam as taxas mensais, sem compor.",[14,103,104,107,108,112],{},[17,105,106],{},"Nas tabelas mensais, o mês da parcela entra e o mês da conta fica de fora."," Na tabela do CJF, o coeficiente do mês em que a conta é feita vale 1 e o do mês anterior traz o índice daquele mês. O mesmo desenho aparece nas tabelas do TJSP (\"dividir o valor a atualizar ",[109,110,111],"span",{},"..."," pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final\"), do TJMG, do TJRJ, do TJDFT, do TJCE e nas de precatório do TJPR. A exceção é de quem não trabalha em mês: o TJSC distribui o índice pelos dias do mês, e o TJRS manda pro rata die no termo inicial.",[14,114,115,118],{},[17,116,117],{},"Mês de deflação entra."," Todas as tabelas conferidas incorporam o índice negativo. O que varia é o piso. O manual do CJF manda prevalecer o valor nominal quando \"a atualização implicar redução do principal, considerada cada parcela do principal\" (item 4.1.2.2), e o TJSC preserva o nominal desde a Circular CGJ 87\u002F2019. As demais tabelas não dizem nada, e quem aplica o fator puro pode terminar abaixo do valor original.",[34,120,122],{"id":121},"onde-não-há","Onde não há",[124,125,127],"h3",{"id":126},"o-índice-de-correção-depois-da-lei-14905","O índice de correção depois da Lei 14.905",[14,129,130],{},"A lei é clara: na falta de índice convencionado ou previsto em lei específica, \"será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)\" (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A prática se dividiu:",[132,133,134,141,147],"ul",{},[135,136,137,140],"li",{},[17,138,139],{},"IPCA-15."," O manual do CJF corrige por \"IPCA-15\u002FIBGE\" a dívida do devedor comum desde setembro de 2024, citando o próprio art. 389 e a Resolução CMN 5.171 (item 4.2.1.1). A Tabela Prática do TJSP diz o mesmo com todas as letras: \"Set\u002F24 em diante: IPCA-15 do IBGE, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.905\u002F2024\". E o TJRJ publica uma tabela chamada \"IPCA\" cujos valores mensais são os do IPCA-15.",[135,142,143,146],{},[17,144,145],{},"IPCA."," O TJSC trocou o INPC pelo IPCA a partir de 30\u002F08\u002F2024 (Provimento CGJ 24\u002F2024). O TJRS já adotava o IPCA como índice do contador desde 2022 (art. 507 da Consolidação Normativa, embora o art. 512, que manda IGP-M, continue no texto). A calculadora do TJDFT aplica \"IPCA a partir de 01\u002F09\u002F2024\", e a tabela do TJCE troca o INPC pelo IPCA em setembro de 2024.",[135,148,149,152],{},[17,150,151],{},"INPC, só na tabela."," A tabela da Corregedoria do TJMG continua \"baseada na evolução das ORTN's, OTN's, BTN's, TR's, IPC-R e INPC\", e o tribunal não publica outra em IPCA. A própria tabela deixa outros índices, IPCA incluído, \"a critério de cada julgador\", e as câmaras aplicam os fatores dela até 29\u002F08\u002F2024 e o IPCA a partir de 30\u002F08\u002F2024 (Apelação 1.0000.23.137113-9\u002F002, 16ª Câmara Cível Especializada, 04\u002F02\u002F2025).",[14,154,155],{},"Em números: R$ 100.000,00 corrigidos pelas variações de setembro de 2024 a setembro de 2026 viram R$ 110.469,12 pelo IPCA, R$ 110.172,13 pelo IPCA-15 e R$ 110.134,67 pelo INPC. Cerca de R$ 300 entre o maior e o menor, sem nenhum erro de conta.",[14,157,158,159,95],{},"Antes da lei, a distância era maior e mais antiga: a Justiça Federal corrige pelo IPCA-E desde 2001, e os tribunais estaduais vinham, em regra, de INPC (TJSP, TJMG, TJSC, TJDFT, TJCE), de IGP-M (TJRS, até 2022) ou da UFIR-RJ anual (TJRJ, até 2023, com o mesmo fator para todos os meses do ano). Qual índice cabe em cada matéria está no ",[25,160,162],{"href":161},"\u002Fblog\u002Fqual-indice-correcao-monetaria-usar","guia de escolha de índice",[124,164,166],{"id":165},"os-juros-de-2003-a-agosto-de-2024","Os juros de 2003 a agosto de 2024",[14,168,169,170,172],{},"Aqui a divergência é de valor alto. O manual do CJF aplica Selic ao devedor comum de janeiro de 2003 a agosto de 2024, \"a partir do mês seguinte ao da citação ",[109,171,111],{}," até o mês anterior ao pagamento, e 1% no mês do pagamento\" (item 4.2.2, NOTA 1, \"b\"), sem correção por fora. O STJ fixou a mesma leitura do art. 406 antigo no Tema 1.368 (Corte Especial, 15\u002F10\u002F2025), e o TJSC alinhou o padrão de juros da sua planilha a ele.",[14,174,175,176,178,179,95],{},"As ferramentas oficiais de outros tribunais seguem no 1% ao mês. O roteiro da planilha do TJSP fala em juros \"a 12% a.a. a partir de 11\u002F01\u002F2003 ",[109,177,111],{}," até 27\u002F08\u002F2024\" (a própria planilha diz 29\u002F08). O sistema de cálculo do TJRJ oferece \"12% até 29\u002F08\u002F2024 e Taxa Legal de 30\u002F08\u002F2024 em diante\". O do TJDFT, \"1% a partir de 11\u002F01\u002F2003 e Taxa legal a partir de 30\u002F08\u002F2024\". Qual dos dois regimes vale num caso concreto depende do que o título disse, e essa discussão está no post sobre ",[25,180,182],{"href":181},"\u002Fblog\u002Ftaxa-legal-lei-14905-sentenca-transitada-antes-2024","a taxa legal em sentença transitada antes de 2024",[124,184,186],{"id":185},"mês-cheio-ou-dia-a-dia","Mês cheio ou dia a dia",[14,188,189],{},"O manual do CJF só trabalha com taxas mensais, e para os juros fixa uma regra própria: eles \"devem ser calculados excluindo-se o mês de início e incluindo-se o mês da conta\" (item 4.1.3, NOTA 5). No TJSC, correção e juros correm por dia. No TJRS, a correção é pro rata die no termo inicial, com exemplo no próprio artigo (\"dívida vencida no dia 20 = índice x 30-20\"). A calculadora do TJPR usa \"o critério do 'mês cheio'\". A planilha do TJSP corrige por mês e deixa os juros à escolha do usuário. A calculadora do TJCE torna o pro rata opcional.",[124,191,193],{"id":192},"casas-decimais","Casas decimais",[14,195,196,197,95],{},"O CJF publica coeficientes com dez casas e trunca em cada etapa, atribuindo a isso as \"eventuais diferenças de centavos\" dos seus exemplos. O TJSP trunca o fator na sexta casa; o TJMG e o TJPR publicam com sete; o TJDFT e o TJCE, com oito. Em conta de uma parcela, é centavo. Em liquidação com dezenas de parcelas e troca de índice, a diferença se propaga, como mostrado no ",[25,198,199],{"href":27},"post sobre divergência entre cálculos",[124,201,203],{"id":202},"a-fazenda-pública-estadual","A Fazenda Pública estadual",[14,205,206],{},"Um aviso só, porque o tema tem post próprio. A data da virada pós-EC 136 não é a mesma nos dois mundos. O manual do CJF encerra a Selic única em agosto de 2025 e volta a IPCA-15 com taxa legal em setembro. A tabela de Fazenda do TJRJ diz: \"A PARTIR DE 01\u002F12\u002F2021 ATÉ 31\u002F07\u002F2025 TAXA SELIC NÃO CUMULÁVEL COM JUROS DE MORA; A PARTIR DE 01\u002F08\u002F2025 VARIAÇÃO DO IPCA (IBGE)\". Agosto de 2025 é a data que a EC 136 fixou para estados e municípios. Conta contra a Fazenda estadual pede a tabela do tribunal, não o manual federal.",[34,208,210],{"id":209},"o-quadro-eixo-por-eixo","O quadro, eixo por eixo",[212,213,214,233],"table",{},[215,216,217],"thead",{},[218,219,220,224,227,230],"tr",{},[221,222,223],"th",{},"Eixo",[221,225,226],{},"Justiça Federal (manual do CJF, 2026)",[221,228,229],{},"Tribunais estaduais",[221,231,232],{},"Consenso?",[234,235,236,251,265,279,292,305,319,333,346,359,373,386,399],"tbody",{},[218,237,238,242,245,248],{},[239,240,241],"td",{},"Forma da correção",[239,243,244],{},"Produto dos índices mensais (tabela de coeficientes do CJF)",[239,246,247],{},"Idem nas tabelas de TJSP, TJMG, TJRJ, TJDFT e TJCE",[239,249,250],{},"Sim",[218,252,253,256,259,262],{},[239,254,255],{},"Borda do período",[239,257,258],{},"Índice do mês da parcela entra; coeficiente do mês da conta = 1",[239,260,261],{},"Idem em TJSP, TJMG, TJRJ, TJDFT, TJCE e TJPR (precatórios); TJSC e TJRS fracionam por dia",[239,263,264],{},"Sim, nas tabelas mensais",[218,266,267,270,273,276],{},[239,268,269],{},"Deflação",[239,271,272],{},"Entra; prevalece o nominal se o resultado ficar abaixo, por parcela (item 4.1.2.2)",[239,274,275],{},"Entra em todas as tabelas conferidas; piso no nominal declarado só no TJSC",[239,277,278],{},"Sim quanto a entrar; o piso varia",[218,280,281,284,287,290],{},[239,282,283],{},"Regime dos juros",[239,285,286],{},"Simples (item 4.2.1.1, NOTA 4)",[239,288,289],{},"Simples (TJPR, TJSC, TJSP, TJRJ)",[239,291,250],{},[218,293,294,297,300,303],{},[239,295,296],{},"Base dos juros",[239,298,299],{},"Principal corrigido (item 4.1.3, NOTA 5); Selic da EC 113 sobre o consolidado",[239,301,302],{},"Principal corrigido (TJPR, TJSP, TJSC)",[239,304,250],{},[218,306,307,310,313,316],{},[239,308,309],{},"Selic",[239,311,312],{},"Soma simples, sem correção por fora; 1% no mês do pagamento para o devedor comum",[239,314,315],{},"Soma simples (TJSP, TJMG, TJPR, TJRJ, TJCE), sem correção por fora",[239,317,318],{},"Sim na soma; o 1% final varia",[218,320,321,324,327,330],{},[239,322,323],{},"Correção depois de 30\u002F08\u002F2024",[239,325,326],{},"IPCA-15 (item 4.2.1.1)",[239,328,329],{},"IPCA-15 (TJSP, TJRJ); IPCA (TJSC, TJRS, TJDFT, TJCE; TJMG nos acórdãos, com a tabela ainda em INPC)",[239,331,332],{},"Não",[218,334,335,338,341,344],{},[239,336,337],{},"Correção antes da Lei 14.905",[239,339,340],{},"IPCA-E desde 2001",[239,342,343],{},"INPC (TJSP, TJMG, TJSC, TJDFT, TJCE); IGP-M até 2022 (TJRS); UFIR-RJ anual até 2023 (TJRJ)",[239,345,332],{},[218,347,348,351,354,357],{},[239,349,350],{},"Juros de 2003 a ago\u002F2024, devedor comum",[239,352,353],{},"Selic (item 4.2.2), como o Tema 1.368 do STJ",[239,355,356],{},"Selic (TJSC); 1% ao mês (ferramentas do TJSP, TJRJ e TJDFT)",[239,358,332],{},[218,360,361,364,367,370],{},[239,362,363],{},"Fonte da taxa legal",[239,365,366],{},"Série do BCB (Selic com dedução do IPCA-15); no previdenciário, quadro próprio com INPC",[239,368,369],{},"Valores da série do BCB (TJSC; TJSP recalcula pela fórmula do CMN); \"Selic menos fator IPCA\" (TJRJ); sem método publicado (TJDFT); sem orientação (TJMG, TJPR, TJRS)",[239,371,372],{},"Parcial",[218,374,375,378,381,384],{},[239,376,377],{},"Mês em que a taxa legal incide",[239,379,380],{},"Mês posterior ao de sua competência (item 4.2.2, NOTA 7)",[239,382,383],{},"No próprio mês de referência (TJSC, TJSP), como a Resolução CMN 5.171",[239,385,332],{},[218,387,388,391,394,397],{},[239,389,390],{},"Fração de mês na taxa legal",[239,392,393],{},"Só mês cheio; exclui o mês de início e inclui o da conta",[239,395,396],{},"Pro rata por dias corridos (TJSC, TJSP), como o art. 6º da Resolução CMN 5.171",[239,398,332],{},[218,400,401,403,406,409],{},[239,402,193],{},[239,404,405],{},"10, com truncamento em cada etapa",[239,407,408],{},"6 (TJSP), 7 (TJMG, TJPR), 8 (TJDFT, TJCE)",[239,410,332],{},[34,412,414],{"id":413},"a-taxa-legal-e-o-ipca-15","A taxa legal e o IPCA-15",[124,416,418],{"id":417},"quem-trocou-o-índice","Quem trocou o índice",[14,420,421],{},"O texto da lei não deixa dúvida sobre o que deve ser deduzido da Selic:",[423,424,428,431,434],"ementa",{"detalhe":425,"fonte":426,"url":427},"Redação dada pela Lei 14.905\u002F2024, em vigor desde 30\u002F08\u002F2024","Art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2023-2026\u002F2024\u002Flei\u002Fl14905.htm",[14,429,430],{},"§ 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.",[14,432,433],{},"§ 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil.",[14,435,436],{},"§ 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.",[14,438,439,440,442],{},"O índice do parágrafo único do art. 389 é o IPCA. A Resolução CMN 5.171\u002F2024, porém, montou a taxa como a razão entre um Fator Selic e um Fator IPCA, e o nome engana: o art. 2º, III, define esse fator pela variação do IPCA-15 do mês anterior ao de referência (texto transcrito no ",[25,441,162],{"href":161},"), e o art. 5º repete que ele se calcula pela \"taxa de variação percentual mensal, expressa com duas casas decimais, do IPCA-15 no mês anterior ao mês de referência\".",[14,444,445],{},"Vale precisar o autor da troca, porque a imprecisão é comum. Quem escreveu o IPCA-15 foi o CMN, na resolução; o BCB apenas calcula e publica o que ela manda. A série que o BCB divulga com o nome de Fator IPCA traz o IPCA-15: a de setembro de 2025 é 0,9986, a variação do IPCA-15 de agosto (−0,14%), quando o IPCA daquele mês foi −0,11%.",[14,447,448],{},"Ninguém explicou oficialmente a escolha. O voto do Banco Central que propôs a resolução ao CMN descreve a lei como Selic \"deduzida a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)\" e, páginas adiante, propõe o IPCA-15 sem uma linha de justificativa. A explicação que circula é de calendário, e é inferência: o IPCA-15 de um mês sai antes de o mês acabar, enquanto o IPCA só sai por volta do dia 10 do mês seguinte, e a taxa precisa estar disponível no primeiro dia útil.",[14,450,451],{},"A confusão de nome aparece até onde não deveria. A apresentação do próprio manual do CJF descreve a taxa legal como \"SELIC com dedução do IPCA\", enquanto os quadros do mesmo manual dizem \"SELIC, com dedução do IPCA-15\". E numa reunião de 2026 da comissão que o redige, registrou-se em ata que \"a taxa legal divulgada pelo Banco Central é calculada com base no IPCA\".",[124,453,455],{"id":454},"quanto-isso-muda-em-números","Quanto isso muda, em números",[14,457,458],{},"Reconstruímos a série da taxa legal do Banco Central (SGS 29543) a partir da Selic diária e do IPCA-15, pela fórmula da resolução: o resultado reproduz a taxa publicada até a sexta casa decimal em todos os 27 meses, de agosto de 2024 a outubro de 2026. Depois, trocamos só o índice deduzido, com a mesma defasagem e a mesma fórmula.",[212,460,461,480],{},[215,462,463],{},[218,464,465,468,471,474,477],{},[221,466,467],{},"Mês de referência",[221,469,470],{},"Selic do mês anterior",[221,472,473],{},"Taxa publicada (deduz IPCA-15)",[221,475,476],{},"Mesma conta com o IPCA",[221,478,479],{},"Diferença",[234,481,482,499,516,533,550],{},[218,483,484,487,490,493,496],{},[239,485,486],{},"set\u002F2024",[239,488,489],{},"0,867512%",[239,491,492],{},"0,676227%",[239,494,495],{},"0,887690%",[239,497,498],{},"+0,21 p.p.",[218,500,501,504,507,510,513],{},[239,502,503],{},"out\u002F2024",[239,505,506],{},"0,835157%",[239,508,509],{},"0,704241%",[239,511,512],{},"0,393426%",[239,514,515],{},"−0,31 p.p.",[218,517,518,521,524,527,530],{},[239,519,520],{},"abr\u002F2026",[239,522,523],{},"1,212054%",[239,525,526],{},"0,768672%",[239,528,529],{},"0,329157%",[239,531,532],{},"−0,44 p.p.",[218,534,535,538,541,544,547],{},[239,536,537],{},"jul\u002F2026",[239,539,540],{},"1,119504%",[239,542,543],{},"0,706607%",[239,545,546],{},"0,957971%",[239,548,549],{},"+0,25 p.p.",[218,551,552,557,559,564,569],{},[239,553,554],{},[17,555,556],{},"Soma de set\u002F2024 a out\u002F2026 (26 meses)",[239,558],{},[239,560,561],{},[17,562,563],{},"18,1580%",[239,565,566],{},[17,567,568],{},"18,1769%",[239,570,571],{},[17,572,573],{},"+0,02 p.p.",[14,575,576],{},"Mês a mês, a troca muda muito: em abril de 2026, a taxa com o IPCA seria menos da metade da publicada. Somada, quase se anula. A razão está na forma como as duas séries são colhidas. O IPCA-15 usa a mesma cesta do IPCA, mas fecha a coleta por volta do dia 15, então mede a mesma inflação deslocada em meio mês. O choque de preço que um capta num mês o outro capta, em parte, no seguinte. Ao longo dos 26 meses, a diferença acumulada oscilou entre −0,28 e +0,23 ponto percentual e fechou outubro de 2026 em +0,02. Sobre R$ 100 mil de principal corrigido, são R$ 18,86 em mais de dois anos.",[14,578,579],{},"Em janela curta, a história é outra, porque a diferença mora nas pontas. Uma mora que corresse só pelas taxas de janeiro a abril de 2026 somaria 2,85% pela série publicada e 2,34% pelo IPCA: R$ 511 a mais para o credor a cada R$ 100 mil. De maio a julho de 2026, o sinal se inverte: 1,36% contra 1,87%, R$ 510 a menos.",[124,581,583],{"id":582},"quem-segue-a-série-do-banco-central","Quem segue a série do Banco Central",[14,585,586,589],{},[17,587,588],{},"O CJF segue, e foi além."," O manual adota, nos juros das condenatórias em geral e da desapropriação, a \"Taxa legal (SELIC, com dedução do IPCA-15)\", e estende o IPCA-15 à correção monetária. Não foi decisão tranquila. Em março de 2025, o relator do tema na comissão sustentou que a resolução do CMN \"desbordou do espectro normativo reservado pelo texto legal\" e propôs pedir ao CMN que trocasse o índice. Três semanas depois, a comissão decidiu o contrário:",[423,591,595],{"detalhe":592,"fonte":593,"url":594},"Reunião de 3\u002F4\u002F2025 – adequação do manual à Lei 14.905\u002F2024","Ata da Comissão do Manual de Cálculos do CJF","https:\u002F\u002Fwww.cjf.jus.br\u002Fcjf\u002Fcorregedoria-da-justica-federal\u002Fcorregedoria-geral-da-justica-federal\u002Fatas_comissao_manual_calculos\u002F030425_sei_0725208_ata.pdf",[14,596,597],{},"Com isso, não havendo manifestação de oposição dos demais membros, a Comissão deliberou, decidindo aprovar a segunda proposta apresentada pelo relator, pela manutenção do IPCA-15 como índice legal adotado pelo Manual de Cálculos para correção monetária, conforme já definido pelo CNM e divulgado pelo BC, uma vez que o IPCA é referido pela lei como gênero, sendo o IPCA-15 uma subespécie do gênero IPCA e, portanto, o Conselho Monetário Nacional não teria contrariado o espectro normativo ao adotar o IPCA-15 em sua Resolução.",[14,599,600],{},"A mesma ata registra os motivos práticos: o uso em larga escala da Calculadora do Cidadão pelas partes, que geraria impugnações em massa se a Justiça Federal adotasse outro índice; o risco de dissonância com os demais ramos do Judiciário; e o argumento de que a variação entre IPCA e IPCA-15 \"tende a ser mitigada ao longo da série histórica\". Os números acima dão razão a esse último argumento nas contas longas, e só nelas.",[14,602,603,606],{},[17,604,605],{},"Mas o próprio CJF não trata a série como intocável."," No crédito previdenciário, corrigido pelo INPC, o manual manda apurar a taxa legal \"a partir da taxa SELIC com a dedução do INPC\", com \"metodologia similar\" à da resolução, e publica um quadro próprio (item 4.3.2, NOTA 3). A taxa de setembro de 2025 sai 1,377047% ali e 1,305984% na série do BCB. Somadas as competências de setembro de 2025 a outubro de 2026, pela mesma fórmula, 11,43% contra 11,23%. Quando o CJF quis casar a taxa com o índice que corrige o crédito, recalculou.",[14,608,609],{},[17,610,611],{},"Nos tribunais estaduais:",[132,613,614,620,626,632,638],{},[135,615,616,619],{},[17,617,618],{},"TJSC"," usa os valores da série do Banco Central, mês a mês idênticos aos publicados.",[135,621,622,625],{},[17,623,624],{},"TJSP"," recalcula na planilha oficial, pela fórmula da resolução, com o Fator Selic do BCB e o IPCA-15 da Tabela Prática. Os valores batem com os do BCB, com uma exceção curiosa em agosto de 2024, quando a planilha deduz o INPC de julho e chega a 0,645444% contra 0,605306%, o que só alcança os dias 30 e 31 daquele mês. Se o usuário escolhe outra tabela (INPC, IGP-M), a planilha deduz esse outro índice.",[135,627,628,631],{},[17,629,630],{},"TJRJ"," publica um \"Fator IPCA para cálculo da taxa legal\", e a nota da Divisão de Cálculos diz que a taxa legal \"corresponde à diferença entre o percentual da taxa Selic (fator Selic) menos o fator IPCA (na prática percentual mensal do IPCA-E)\". Fala em diferença, não na razão que a resolução manda; o documento não permite saber qual das duas o sistema aplica.",[135,633,634,637],{},[17,635,636],{},"TJDFT"," aplica a \"Taxa legal a partir de 30\u002F08\u002F2024\" na sua calculadora, sem publicar método nem fonte.",[135,639,640,643],{},[17,641,642],{},"TJMG, TJPR e TJRS"," não publicam orientação sobre a taxa legal. A calculadora do TJPR nem oferece a opção.",[124,645,647],{"id":646},"a-troca-é-legal","A troca é legal?",[14,649,650,651,656],{},"A crítica mais citada é de Sérgio Varella Bruna, para quem o CMN extrapolou a delegação: a lei nomeou o IPCA e \"razões de conveniência não justificam a escolha de um índice diverso daquele definido pelo legislador\" (",[25,652,655],{"href":653,"rel":654},"https:\u002F\u002Fwww.conjur.com.br\u002F2024-set-18\u002Fquando-2-2-35-os-juros-legais-e-o-poder-regulamentar-do-cmn\u002F",[60],"Conjur, 18\u002F09\u002F2024","). Foi também a posição inicial do relator na comissão do CJF.",[14,658,659],{},"A defesa reúne três argumentos. O primeiro é o próprio § 2º: a lei delegou a \"metodologia de cálculo\", e escolher uma janela de coleta compatível com a publicação mensal da taxa cabe nessa palavra com alguma folga. O segundo é aritmético: o efeito se compensa no tempo. O terceiro, o do \"gênero\", que a comissão do CJF adotou, é o mais frágil, porque a lei nomeia um índice só, \"apurado e divulgado\" pelo IBGE.",[14,661,662],{},"Até a data deste texto, não localizamos ação de controle contra a resolução nem decisão de tribunal que tenha recalculado a taxa legal com o IPCA cheio. Para quem pensa em levantar a tese, a aritmética acima é o primeiro filtro. O art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC exige do executado o valor que entende correto e o demonstrativo, e numa conta de dois anos a troca de índice rende dezenas de reais. Em janela curta, pode render centenas a cada R$ 100 mil, a favor de um lado ou do outro, conforme os meses.",[34,664,666],{"id":665},"em-que-mês-e-em-que-fração-do-mês-a-taxa-legal-incide","Em que mês, e em que fração do mês, a taxa legal incide",[14,668,669],{},"Duas convenções da taxa legal dividem a Justiça Federal das planilhas estaduais que a documentam, e as duas estão escritas.",[14,671,672,675],{},[17,673,674],{},"O mês."," A resolução amarra a taxa do mês de referência aos dias desse mesmo mês. O pro rata é calculado com \"a razão entre a taxa legal do mês de referência e o respectivo número de dias corridos do mês de referência\" (art. 6º, parágrafo único), e a regra de transição não deixa margem: \"A taxa legal aplicável nos dias 30 e 31 de agosto de 2024 será aquela divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto de 2024\" (art. 8º, parágrafo único). O exemplo oficial da Calculadora do Cidadão aplica a taxa de agosto de 2024 a um dia de agosto (0,605306% ÷ 31 = 0,00019526). As planilhas do TJSC e do TJSP fazem o mesmo. O manual do CJF faz diferente:",[423,677,681],{"detalhe":678,"fonte":679,"url":680},"Aprovado pela Resolução CJF 990\u002F2026","Manual de Cálculos da Justiça Federal (2026), item 4.2.2, NOTA 7","https:\u002F\u002Fwww.cjf.jus.br\u002Fcjf\u002Fcorregedoria-da-justica-federal\u002Fcorregedoria-geral-da-justica-federal\u002Fmanual-de-calculos-da-justica-federal-edicao-julho-de-2026.pdf",[14,682,683],{},"O cálculo da taxa legal observará o disposto na Resolução CMN n. 5.171\u002F2024 ou no ato normativo que vier a alterá-la. A taxa legal deverá ser aplicada no mês posterior ao de sua competência, de acordo com a metodologia divulgada pelo Banco Central do Brasil, por meio da ferramenta \"Calculadora do Cidadão\".",[14,685,686],{},"O quadro de juros do manual dá o exemplo: \"Taxa legal de set.\u002F2025 (1,305984%) computada em out.\u002F2025\". É o valor que o BCB divulga como taxa de setembro, montado com a Selic e o IPCA-15 de agosto. No TJSC e no TJSP, ele incide em setembro; na Justiça Federal, em outubro. A nota atribui a defasagem à metodologia da Calculadora do Cidadão, mas a página de metodologia da Calculadora não traz essa frase, e o exemplo dela aplica a taxa no próprio mês.",[14,688,689],{},"O efeito é de fase. Em conta longa, só as pontas mudam. Em conta curta, pesa: as taxas de janeiro a junho de 2026 somam 3,50%; deslocadas um mês, as de dezembro de 2025 a maio de 2026 somam 3,90%.",[14,691,692,695,696,698],{},[17,693,694],{},"A fração."," A resolução manda pro rata por dias corridos (art. 6º, transcrito no ",[25,697,199],{"href":27},"), e é o que fazem as planilhas do TJSC e do TJSP. O manual do CJF trabalha só com mês cheio, excluindo o mês de início dos juros e incluindo o mês da conta: citação no dia 28 não rende juros naquele mês, e conta fechada no dia 2 rende o mês inteiro. Dois jeitos de fracionar a mesma taxa, cada um com documento oficial atrás.",[34,700,702],{"id":701},"o-que-fazer-com-o-mapa","O que fazer com o mapa",[704,705,706,712,718,729],"ol",{},[135,707,708,711],{},[17,709,710],{},"Leia o título primeiro."," Índice e juros expressos na decisão vencem qualquer tabela. O manual do CJF ressalva a \"decisão judicial em contrário\", e a Tabela Prática do TJSP exclui expressamente os casos \"que tenham determinação judicial em contrário\".",[135,713,714,717],{},[17,715,716],{},"Parta da convenção do juízo."," É a que a contadoria vai aplicar ao conferir a sua conta. Processo na Justiça Federal pede o manual; processo estadual pede a tabela, o provimento ou a planilha daquele tribunal, e onde o tribunal se cala, a regra da lei e da resolução.",[135,719,720,723,724,728],{},[17,721,722],{},"Declare o que escolheu."," IPCA ou IPCA-15 na correção; série do BCB ou recálculo na taxa legal; mês em que a taxa incide; mês cheio ou pro rata; casas decimais. Os incisos do art. 524 do CPC pedem quase isso, e o post sobre ",[25,725,727],{"href":726},"\u002Fblog\u002Fcuidados-atualizacao-monetaria-calculo-judicial","cuidados na atualização monetária"," reúne o restante.",[135,730,731,734],{},[17,732,733],{},"Meça antes de impugnar."," Fase e fração da taxa legal, e o IPCA-15 dentro dela, mexem nas pontas. O índice de correção de 2024 em diante mexe em centenas por R$ 100 mil. Os juros de 2003 a 2024 (Selic ou 1% ao mês) podem mexer na conta inteira. A divergência que vale a impugnação é a que sobrevive à aritmética.",[34,736,738],{"id":737},"como-o-cajud-lida-com-essas-convenções","Como o cajud lida com essas convenções",[14,740,741,742,746],{},"No ",[25,743,745],{"href":744},"\u002F","cajud",", cada uma dessas escolhas fica à vista:",[132,748,749,755,766,777],{},[135,750,751,754],{},[17,752,753],{},"Predefinições do CJF, edição 2026."," \"CJF – Ações condenatórias em geral\" e a versão para a Fazenda Pública trazem a linha do tempo do manual: IPCA-15 na correção, Selic com 1% no mês do pagamento, taxa legal da série do Banco Central aplicada no mês posterior ao da competência, como manda a NOTA 7, e a base certa em cada trecho.",[135,756,757,760,761,765],{},[17,758,759],{},"Cada convenção é um campo."," O índice é escolhido por trecho (IPCA, IPCA-15, INPC e as demais séries do BCB), o campo \"Índice do mês\" decide se a taxa legal de um mês incide nele ou no seguinte, o período corre por mês cheio ou ",[762,763,764],"em",{},"pro rata die",", e o mês de deflação tem três tratamentos. Dá para montar a convenção de um tribunal estadual e salvá-la como predefinição sua.",[135,767,768,771,772,776],{},[17,769,770],{},"Taxa legal previdenciária."," Em ",[25,773,775],{"href":774},"\u002Fferramentas\u002Fatrasados-inss","Atrasados do INSS",", a taxa legal com dedução do INPC segue o quadro do manual, separada da série do BCB que vale para as condenações em geral.",[135,778,779,782],{},[17,780,781],{},"Memória que declara o critério."," O PDF imprime o índice e a taxa de cada trecho, a borda do mês, o tratamento da deflação e a base dos juros. Quem for conferir sabe contra qual convenção está conferindo.",[14,784,785,786,790,791,795],{},"Para conferir um número na hora, o ",[25,787,789],{"href":788},"\u002Fferramentas\u002Fcalculo-rapido","cálculo rápido"," resolve. Quando a conta vai para os autos, a ",[25,792,794],{"href":793},"\u002Fferramentas\u002Fatualizacao-debito","calculadora de atualização de débito judicial"," fecha em PDF auditável, com série, período e fator de cada trecho abertos.",[797,798,800],"cta-ferramentas",{"ferramenta":799},"atualizacao-debito",[14,801,802,803,806],{},"Veja a calculadora de correção monetária e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,804,805],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":808,"searchDepth":809,"depth":809,"links":810},"",2,[811,812,813,821,822,828,829,830],{"id":36,"depth":809,"text":37},{"id":74,"depth":809,"text":75},{"id":121,"depth":809,"text":122,"children":814},[815,817,818,819,820],{"id":126,"depth":816,"text":127},3,{"id":165,"depth":816,"text":166},{"id":185,"depth":816,"text":186},{"id":192,"depth":816,"text":193},{"id":202,"depth":816,"text":203},{"id":209,"depth":809,"text":210},{"id":413,"depth":809,"text":414,"children":823},[824,825,826,827],{"id":417,"depth":816,"text":418},{"id":454,"depth":816,"text":455},{"id":582,"depth":816,"text":583},{"id":646,"depth":816,"text":647},{"id":665,"depth":809,"text":666},{"id":701,"depth":809,"text":702},{"id":737,"depth":809,"text":738},"2026-10-14","Quem fixa cada convenção do cálculo judicial (o manual do CJF, a tabela de cada tribunal estadual, o CMN na taxa legal) e onde há consenso e onde não há: índice depois da Lei 14.905, juros de 2003 a 2024, borda do mês, pro rata, deflação, casas decimais e a taxa legal que desconta o IPCA-15 em vez do IPCA, com o tamanho de cada diferença em números.",false,"md",[836,839,842,845,848,851],{"q":837,"a":838},"Existe uma tabela única de correção monetária para todo o Judiciário?","Não. Na Justiça Federal vale o Manual de Cálculos do CJF, na edição aprovada pela Resolução CJF 990\u002F2026. Na Justiça estadual, cada tribunal publica a própria tabela, provimento ou calculadora. O CNJ só padronizou a atualização de precatórios e RPVs (Resolução 303\u002F2019 e Provimento 207\u002F2025); a tabela única para a Justiça estadual, anunciada como minuta em 2016, não virou ato.",{"q":840,"a":841},"Em que a Justiça Federal e os tribunais estaduais concordam no cálculo?","No esqueleto: correção por produto dos índices mensais, juros simples, juros sobre o principal corrigido, Selic sem correção somada por fora e, nas tabelas mensais, o índice do mês da parcela entrando e o do mês da conta ficando de fora. Também incorporam os meses de deflação, embora só o CJF e o TJSC digam expressamente que o valor nunca cai abaixo do nominal.",{"q":843,"a":844},"Qual índice corrige a dívida civil depois da Lei 14.905\u002F2024?","A lei manda o IPCA, mas a prática se dividiu. O manual do CJF, a Tabela Prática do TJSP e os fatores do TJRJ usam o IPCA-15; TJSC, TJRS, TJDFT e TJCE usam o IPCA. O TJMG segue publicando a tabela da Corregedoria só com INPC, que deixa outro índice a critério do julgador, e as câmaras a aplicam até 29\u002F08\u002F2024 e o IPCA depois. Sobre R$ 100 mil, de setembro de 2024 a setembro de 2026, a diferença entre IPCA, IPCA-15 e INPC ficou em torno de R$ 300.",{"q":846,"a":847},"A taxa legal do Banco Central desconta o IPCA ou o IPCA-15?","O IPCA-15. O art. 406, § 1º, do Código Civil manda deduzir da Selic o índice do art. 389, que é o IPCA, mas a Resolução CMN 5.171\u002F2024 define o Fator IPCA como a variação do IPCA-15 do mês anterior ao de referência. A escolha é do CMN, não do Banco Central, que apenas calcula e divulga; e nenhum documento oficial a justifica.",{"q":849,"a":850},"Quanto muda a taxa legal com o IPCA no lugar do IPCA-15?","Mês a mês, bastante: a taxa de abril de 2026 foi 0,768672% e seria 0,329157% com o IPCA. Acumulado, quase nada: de setembro de 2024 a outubro de 2026, 18,1580% contra 18,1769%, uma diferença de 0,02 ponto percentual, porque os dois índices medem a mesma inflação deslocada em meio mês. Em janelas de três ou quatro meses, porém, a distância chegou a 0,51 ponto.",{"q":852,"a":853},"Em que mês incide a taxa legal divulgada pelo Banco Central?","Pela Resolução CMN 5.171\u002F2024, a taxa do mês de referência vale para os dias desse mês: a de agosto de 2024 foi aplicada em 30 e 31 de agosto, e o exemplo oficial da Calculadora do Cidadão faz o mesmo, como as planilhas do TJSC e do TJSP. O Manual de Cálculos da Justiça Federal aplica cada taxa no mês posterior ao de sua competência, e só por mês cheio. São convenções diferentes, que pesam nas pontas da conta.","\u002Fog\u002Fblog\u002Fconvencoes-calculo-judicial-cjf-tribunais-estaduais.png",{},true,"\u002Fblog\u002Fconvencoes-calculo-judicial-cjf-tribunais-estaduais",{"title":5,"description":832},{"loc":857},"blog\u002Fconvencoes-calculo-judicial-cjf-tribunais-estaduais",[862,863,864,865,866,867],"calculo-judicial","correcao-monetaria","juros","indices","ipca","selic",[863,869,870,867,871,872,873],"juros-de-mora","taxa-legal","pro-rata-die","defasagem-do-indice","memoria-de-calculo","Convenções de cálculo: CJF × tribunais estaduais",null,"wtgs_ZaC7VagXkokx82VDg2PyffIBIiyAltcJRswtYc",20,1]