[{"data":1,"prerenderedAt":728},["ShallowReactive",2],{"blog-post:\u002Fblog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio":3,"blog-count-giovanny":727},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"date":686,"description":687,"draft":688,"extension":689,"faq":690,"image":709,"meta":710,"navigation":711,"path":712,"seo":713,"sitemap":714,"stem":715,"tags":716,"termos":721,"tituloSeo":724,"updatedAt":725,"__hash__":726},"blog\u002Fblog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio.md","Honorários de sucumbência têm preferência sobre o crédito do cliente? A regra do STJ e a conta do rateio","giovanny",{"type":8,"value":9,"toc":673},"minimark",[10,26,29,85,88,93,96,105,108,111,115,118,128,131,137,145,151,154,157,283,286,289,293,296,312,315,318,322,329,337,340,343,346,351,354,362,369,373,376,384,399,409,477,480,489,500,552,555,558,562,568,574,580,606,616,624,627,631,639,659,662],[11,12,13],"blockquote",{},[14,15,16,20,21,25],"p",{},[17,18,19],"strong",{},"Resumindo:"," no STJ, os honorários de sucumbência não passam à frente do crédito do próprio cliente: são acessórios, seguem a sorte do principal, e entre advogado e cliente não há concurso de credores (REsp 1.890.615, reafirmado pela Terceira e pela Quarta Turma até 2026). O que ainda divide os tribunais é o passo seguinte. A Quarta Turma chamou a divisão proporcional de \"a única possível\"; a Terceira usa uma fórmula que, lida ao pé da letra, põe o principal antes; e as câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo decidem dos dois jeitos. Na divisão proporcional, cada um leva a mesma fração do próprio saldo, e por isso o advogado recebe ",[22,23,24],"code",{},"depósito × honorários ÷ (crédito do cliente + honorários)",", e não o percentual da sucumbência aplicado sobre o depósito. Em 2026, a Terceira Turma abriu uma exceção para a credora que abandonou a execução.",[14,27,28],{},"Toda execução que encontra dinheiro, mas não o suficiente, chega à mesma pergunta. Entra um depósito de R$ 220 mil numa conta em que o cliente tem R$ 1 milhão a receber e o advogado R$ 100 mil de honorários de sucumbência. Quem levanta o quê?",[30,31,32,48],"table",{},[33,34,35],"thead",{},[36,37,38,42,45],"tr",{},[39,40,41],"th",{},"critério",[39,43,44],{},"cliente",[39,46,47],{},"advogado",[49,50,51,63,74],"tbody",{},[36,52,53,57,60],{},[54,55,56],"td",{},"advogado primeiro",[54,58,59],{},"R$ 120.000",[54,61,62],{},"R$ 100.000",[36,64,65,68,71],{},[54,66,67],{},"cliente primeiro",[54,69,70],{},"R$ 220.000",[54,72,73],{},"R$ 0",[36,75,76,79,82],{},[54,77,78],{},"proporcional aos saldos",[54,80,81],{},"R$ 200.000",[54,83,84],{},"R$ 20.000",[14,86,87],{},"As três respostas aparecem em petição. A primeira o STJ descarta há cinco anos. As outras duas ainda disputam espaço.",[89,90,92],"h2",{"id":91},"o-stj-o-advogado-não-passa-à-frente-do-cliente","O STJ: o advogado não passa à frente do cliente",[14,94,95],{},"O caso de 2021 era uma execução de título extrajudicial da Petrobras Distribuidora contra um posto de combustíveis. O imóvel penhorado foi arrematado, e a sociedade de advogados que representara a exequente durante parte do processo quis receber os honorários de sucumbência antes dela, invocando a natureza alimentar e o privilégio da verba. A Terceira Turma negou, por unanimidade:",[97,98,102],"ementa",{"detalhe":99,"fonte":100,"url":101},"Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17\u002F08\u002F2021, DJe 19\u002F08\u002F2021 – item 9 da ementa","REsp 1.890.615\u002FSP, Terceira Turma do STJ","https:\u002F\u002Fprocesso.stj.jus.br\u002Fprocesso\u002Frevista\u002Finteiroteor\u002F?num_registro=201901411647&dt_publicacao=19\u002F08\u002F2021",[14,103,104],{},"9- Em suma, o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de exclusão em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente porque, segundo a máxima chiovendiana, o processo deve dar, na medida do possível, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito de conseguir, de modo que a parte, titular do direito material, não pode deixar de obter a satisfação de seu crédito em razão de crédito constituído por acessoriedade ao principal e titularizado por quem apenas a representou em juízo no processo em que reconhecido o direito.",[14,106,107],{},"O raciocínio tem duas pernas. A primeira: preferência é instituto de concurso de credores, e para haver concurso é preciso, nas palavras da ementa, \"a ausência de relação jurídica material entre os credores\". Advogado e cliente têm essa relação, o mandato, e o crédito de um nasceu do êxito do outro. A segunda: os honorários são acessórios da condenação e, quando disputam com ela, devem \"seguir a sorte e a natureza do crédito titularizado pela parte vencedora\". O caráter alimentar vale contra o devedor e contra terceiros; não autoriza o advogado a passar à frente de quem ele representou.",[14,109,110],{},"A regra se manteve. A Corte Especial não chegou a rever o precedente (os embargos de divergência foram barrados por falta de similitude, em 2022). Em 2025 a Terceira Turma derrubou uma decisão do TJSP que dera preferência ao ex-advogado (REsp 2.199.703\u002FSP), e em 2026 a Quarta Turma repetiu que entre o crédito do cliente e os honorários \"não se instaura o concurso de credores e, por isso, é irrelevante aferir eventual natureza preferencial entre eles\" (AgInt no AREsp 2.743.504\u002FSP).",[89,112,114],{"id":113},"proporcional-ou-cliente-primeiro-o-que-ainda-está-em-aberto","Proporcional ou cliente primeiro: o que ainda está em aberto",[14,116,117],{},"O caso de 2021 terminou com a divisão proporcional, mas quem a escolheu foi o juiz de primeiro grau, e o STJ apenas a manteve. A decisão de origem, transcrita no relatório do acórdão, dizia que o levantamento dos honorários \"não poderá se dar de forma integral, mas proporcional ao montante já recuperado pela exequente, ainda que os valores depositados nos autos o satisfaça integralmente\". E a relatora fez questão de registrar o limite do que estava julgando:",[11,119,120],{},[14,121,122,123,127],{},"\"Finalmente, sublinhe-se que descabe examinar, neste recurso especial, se o crédito principal da recorrida deveria ser integralmente satisfeito antes do crédito acessório da recorrente, na medida em que a conclusão do acórdão recorrido foi no sentido de que o produto da alienação deveria ser distribuído entre a parte e a sociedade de advogados proporcionalmente ",[124,125,126],"span",{},"...","\" (item 26 do voto)",[14,129,130],{},"Só o escritório recorreu, e o \"cliente primeiro\" ficou sem exame. Desde então, a pergunta voltou ao STJ pelos dois lados.",[14,132,133,136],{},[17,134,135],{},"Pelo proporcional."," Em março de 2026, a credora de outro processo sustentou na Quarta Turma que os honorários deveriam seguir a sorte do principal \"com distribuição proporcional apenas após a satisfação deste\". A Turma rejeitou o argumento e manteve o levantamento proporcional:",[97,138,142],{"detalhe":139,"fonte":140,"url":141},"Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, sessão virtual de 24 a 30\u002F03\u002F2026, DJEN 07\u002F04\u002F2026 – voto da relatora","AgInt no AREsp 2.743.504\u002FSP, Quarta Turma do STJ","https:\u002F\u002Fprocesso.stj.jus.br\u002Fprocesso\u002Frevista\u002Finteiroteor\u002F?num_registro=202403431750&dt_publicacao=07\u002F04\u002F2026",[14,143,144],{},"Assim, reafirmo que a solução adotada pelas instâncias ordinárias, ao permitir a satisfação simultânea e proporcional das obrigações, revela-se como a única possível para assegurar a efetividade e a justa satisfação das obrigações do devedor.",[14,146,147,150],{},[17,148,149],{},"Pelo principal antes."," Na Terceira Turma, a fórmula é outra: \"é inviável o pagamento da verba honorária sucumbencial com precedência ao adimplemento do crédito principal\" (REsp 2.199.703\u002FSP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJEN 02\u002F10\u002F2025, na linha do AgInt no AREsp 2.453.344\u002FSP, da própria Terceira Turma, e do AgInt no REsp 1.974.774\u002FDF, da Quarta, de 2022). Em maio de 2026, negando a um advogado a adjudicação exclusiva de um imóvel, a mesma Turma invocou o art. 907 do CPC, que manda pagar ao exequente \"o principal, os juros, as custas e os honorários\", como prova da \"prioridade do crédito principal\" (AgInt no REsp 2.218.367\u002FDF).",[14,152,153],{},"Lida ao pé da letra, a frase de 2025 põe o principal antes. Mas, nos casos em que ela aparece e que pude ler, o advogado queria receber primeiro, e o que o STJ fez foi negar a preferência. Nenhum deles reformou uma divisão proporcional para impor o \"cliente primeiro\".",[14,155,156],{},"Nos tribunais estaduais a divergência é aberta, e no TJSP aparece entre câmaras de direito privado:",[30,158,159,175],{},[33,160,161],{},[36,162,163,166,169,172],{},[39,164,165],{},"tribunal e órgão",[39,167,168],{},"processo",[39,170,171],{},"data",[39,173,174],{},"solução",[49,176,177,191,204,217,230,243,256,270],{},[36,178,179,182,185,188],{},[54,180,181],{},"TJSP, 32ª Câmara",[54,183,184],{},"AI 2064302-67.2024.8.26.0000",[54,186,187],{},"22\u002F05\u002F2024",[54,189,190],{},"proporcional",[36,192,193,196,199,202],{},[54,194,195],{},"TJDFT, 6ª Turma Cível",[54,197,198],{},"AI 0737260-30.2025.8.07.0000",[54,200,201],{},"29\u002F10\u002F2025",[54,203,190],{},[36,205,206,209,212,215],{},[54,207,208],{},"TJSP, 1ª Câmara",[54,210,211],{},"ED 2196148-76.2025.8.26.0000\u002F50001",[54,213,214],{},"05\u002F10\u002F2026",[54,216,190],{},[36,218,219,222,225,228],{},[54,220,221],{},"TJSP, 24ª Câmara",[54,223,224],{},"AI 2323907-91.2023.8.26.0000",[54,226,227],{},"18\u002F04\u002F2024",[54,229,67],{},[36,231,232,235,238,241],{},[54,233,234],{},"TJDFT, 3ª Turma Cível",[54,236,237],{},"AI 0722937-54.2024.8.07.0000",[54,239,240],{},"05\u002F12\u002F2024",[54,242,67],{},[36,244,245,248,251,254],{},[54,246,247],{},"TJSP, 31ª Câmara",[54,249,250],{},"AI 2008045-85.2025.8.26.0000",[54,252,253],{},"27\u002F02\u002F2025",[54,255,67],{},[36,257,258,261,264,267],{},[54,259,260],{},"TJSP, 23ª Câmara",[54,262,263],{},"AI 2113831-84.2026.8.26.0000",[54,265,266],{},"29\u002F07\u002F2026",[54,268,269],{},"cliente primeiro, com reserva dos honorários",[36,271,272,275,278,281],{},[54,273,274],{},"TJSP, 16ª Câmara",[54,276,277],{},"AI 2151997-88.2026.8.26.0000",[54,279,280],{},"06\u002F10\u002F2026",[54,282,67],{},[14,284,285],{},"Os dois extremos dizem o mesmo com palavras opostas. Para a 31ª Câmara, o crédito dos honorários, \"ante o caráter acessório, somente pode ser satisfeito após a satisfação do crédito principal\". Para a 1ª Câmara, \"a acessoriedade impede que os honorários sejam pagos antes do crédito principal. Não exige, porém, que seu pagamento seja integralmente adiado até que os clientes recebam a totalidade de seu crédito\". E o caso da 16ª Câmara mostra como a disputa se repete: a credora era a mesma empresa vencida na Quarta Turma do STJ seis meses antes, e dessa vez conseguiu reformar a divisão proporcional.",[14,287,288],{},"O quadro, portanto, não está pacificado. A posição mais firme e mais recente do STJ sobre a mecânica é a da Quarta Turma, pelo proporcional, e é ela que a conta abaixo implementa. Quem representa o cliente tem argumento para o \"principal antes\" na fórmula da Terceira Turma e em parte do TJSP; quem representa o advogado tem o precedente de 2026 e a própria lógica do REsp 1.890.615, que diz que nenhum dos dois créditos exclui o outro.",[89,290,292],{"id":291},"a-exceção-de-2026-o-credor-que-abandona-a-execução","A exceção de 2026: o credor que abandona a execução",[14,294,295],{},"Em maio de 2026, a Terceira Turma julgou outro processo entre o mesmo escritório e a mesma credora do caso de 2021, agora com o nome de Vibra Energia, e chegou a resultado oposto:",[97,297,301],{"detalhe":298,"fonte":299,"url":300},"Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 19\u002F05\u002F2026, DJEN 22\u002F05\u002F2026 – itens 4 e 5 da ementa","REsp 2.226.625\u002FSP, Terceira Turma do STJ","https:\u002F\u002Fprocesso.stj.jus.br\u002Fprocesso\u002Frevista\u002Finteiroteor\u002F?num_registro=202403680500&dt_publicacao=22\u002F05\u002F2026",[302,303,305,309],"ol",{"start":304},4,[306,307,308],"li",{},"Em regra, o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de exclusão em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente. Precedente da Terceira Turma.",[306,310,311],{},"Hipótese em que a execução dos honorários de sucumbência tramitou em incidente autônomo, sendo todos os atos que deram ensejo à penhora praticados pela sociedade titular da referida verba, não se podendo retirar daquele que deu sequência ao cumprimento de sentença, depois de anos de inércia da credora principal, o direito à satisfação de seu crédito com primazia.",[14,313,314],{},"Os fatos explicam a exceção. Os advogados deixaram o caso em 2015; a credora, com novos advogados, praticamente parou de impulsionar o cumprimento (o acórdão fala em paralisação por mais de três anos); o escritório pediu para entrar no polo ativo, foi autorizado a executar a sua parte em incidente próprio, e foi nesse incidente que conseguiu as penhoras. O STJ mandou reverter a ele o produto delas, integralmente.",[14,316,317],{},"O acórdão não revogou a regra geral: o item 4 a repete. Em setembro de 2026, a própria Turma descreveu essa solução como \"excepcional\", decorrente de \"execução honorária autônoma, atos constritivos praticados pelo titular dos honorários e prolongada inércia da credora principal\", e disse que ela \"não impõe preferência abstrata dos honorários\" (EDcl no AgInt no REsp 2.218.367\u002FDF, DJEN 01\u002F10\u002F2026). E o caso ainda não acabou: a credora interpôs recurso extraordinário, pendente de admissibilidade.",[89,319,321],{"id":320},"preferência-contra-terceiros-é-outra-conversa","Preferência contra terceiros é outra conversa",[14,323,324,325,328],{},"A confusão é frequente porque os honorários ",[17,326,327],{},"têm"," privilégio, só que contra outros credores do devedor:",[97,330,334],{"detalhe":331,"fonte":332,"url":333},"Lei 13.105\u002F2015","Art. 85, § 14, do Código de Processo Civil","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2015\u002Flei\u002Fl13105.htm",[14,335,336],{},"§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.",[14,338,339],{},"O art. 24 do Estatuto da Advocacia vai na mesma linha e declara os honorários crédito privilegiado na falência, na recuperação judicial e extrajudicial, no concurso de credores e na insolvência civil. Quando outro credor do mesmo devedor disputa o dinheiro penhorado, o advogado concorre com esse privilégio. E quando os credores que disputam têm o mesmo privilégio, como dois escritórios com honorários de processos diferentes, o STJ manda ratear na proporção de cada crédito, sem prioridade de quem penhorou primeiro (REsp 1.989.088\u002FSP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 03\u002F05\u002F2022).",[14,341,342],{},"Nada disso vale contra o cliente. O privilégio protege o advogado na fila dos credores do devedor; dentro da mesma execução, ao lado de quem ele representa, o que vale é a regra do REsp 1.890.615.",[14,344,345],{},"Mesmo contra terceiros, o privilégio dos honorários do advogado do exequente não está tranquilo no TJSP. No caso da 24ª Câmara da tabela acima, um fundo havia arrestado o bem antes do banco exequente, e o juiz pusera os advogados do banco à frente de todos. O tribunal reformou: como os honorários seguem o crédito do cliente, os advogados ficaram atrás do fundo e do próprio banco, e a banca \"receberá seu crédito somente depois de seu constituinte\". A 12ª Câmara foi na mesma direção em outubro de 2026, pondo a sucumbência depois do crédito tributário e do banco hipotecário, \"observada a natureza do crédito principal\" (AI 2208236-15.2026.8.26.0000). Outras câmaras limitam o REsp 1.890.615 à disputa com o próprio cliente e reconhecem o privilégio diante dos demais credores (15ª Câmara, AI 2054927-71.2026.8.26.0000, 17\u002F07\u002F2026; 37ª Câmara, AI 2054708-58.2026.8.26.0000, 17\u002F09\u002F2026).",[347,348,350],"h3",{"id":349},"a-lei-154722026-muda-isso","A Lei 15.472\u002F2026 muda isso?",[14,352,353],{},"Em julho de 2026, uma lei nova reforçou o texto do Estatuto. Ela deu nova redação ao art. 24 e incluiu um parágrafo no art. 22:",[97,355,359],{"detalhe":356,"fonte":357,"url":358},"Incluído pela Lei 15.472, de 21\u002F07\u002F2026, DOU 22\u002F07\u002F2026","Art. 22, § 9º, do Estatuto da Advocacia","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2023-2026\u002F2026\u002Flei\u002Fl15472.htm",[14,360,361],{},"§ 9º Os honorários decorrentes da prestação de serviço profissional constituem direito dos inscritos na OAB, têm natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados por ato judicial ou de sucumbência, sendo-lhes assegurado tratamento privilegiado em qualquer modalidade de concurso de credores.",[14,363,364,365,368],{},"\"Qualquer modalidade de concurso de credores\" vai ser lido por muito advogado como o fim da discussão. ",[17,366,367],{},"Na leitura deste texto, não é."," A lei amplia e explicita o privilégio, mas continua falando de concurso de credores, e a premissa do REsp 1.890.615 é justamente que entre advogado e cliente não há concurso. A norma nova não diz o contrário. Ela já está sendo aplicada contra terceiros: a 20ª Câmara do TJSP a usou para destacar os honorários antes de transferir o dinheiro a um credor do cliente que penhorara no rosto dos autos (AI 2172153-97.2026.8.26.0000, 29\u002F09\u002F2026). Mas os acórdãos posteriores a ela sobre a disputa com o próprio cliente, como os da 23ª e da 16ª Câmaras na tabela acima, seguiram o REsp 1.890.615.",[89,370,372],{"id":371},"a-conta-do-rateio","A conta do rateio",[14,374,375],{},"No \"cliente primeiro\" não há conta a fazer: o cliente leva tudo até quitar o próprio saldo, e o advogado fica com a reserva. A conta que exige método é a da divisão proporcional, e a 1ª Câmara do TJSP a descreveu passo a passo:",[97,377,381],{"detalhe":378,"fonte":379,"url":380},"1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, julgado em 05\u002F10\u002F2026 – voto do relator","TJSP, ED 2196148-76.2025.8.26.0000\u002F50001","https:\u002F\u002Fesaj.tjsp.jus.br\u002Fcjsg\u002FgetArquivo.do?cdAcordao=21038891&cdForo=0",[14,382,383],{},"Na prática, deverão ser apurados separadamente o crédito principal e os honorários sucumbenciais. Em seguida, será calculada a participação de cada crédito no valor total devido. O numerário disponível será então distribuído entre os respectivos titulares na mesma proporção.",[14,385,386,387,390,391,394,395,398],{},"Em fórmula, chamando de ",[17,388,389],{},"C"," o saldo do cliente, de ",[17,392,393],{},"H"," o saldo do advogado e de ",[17,396,397],{},"D"," o depósito, todos na data do depósito:",[400,401,406],"pre",{"className":402,"code":404,"language":405},[403],"language-text","advogado = D × H ÷ (C + H)\ncliente  = D − advogado\n","text",[22,407,404],{"__ignoreMap":408},"",[30,410,411,433],{},[33,412,413],{},[36,414,415,418,421,424,426,428,430],{},[39,416,417],{},"caso",[39,419,420],{},"C (cliente)",[39,422,423],{},"H (advogado)",[39,425,397],{},[39,427,44],{},[39,429,47],{},[39,431,432],{},"% do depósito",[49,434,435,456],{},[36,436,437,440,443,445,447,450,453],{},[54,438,439],{},"sem pagamento anterior",[54,441,442],{},"R$ 1.000.000",[54,444,62],{},[54,446,70],{},[54,448,449],{},"R$ 200.000,00",[54,451,452],{},"R$ 20.000,00",[54,454,455],{},"9,09%",[36,457,458,461,463,466,468,471,474],{},[54,459,460],{},"após pagamento que só reduziu C",[54,462,442],{},[54,464,465],{},"R$ 150.000",[54,467,70],{},[54,469,470],{},"R$ 191.304,35",[54,472,473],{},"R$ 28.695,65",[54,475,476],{},"13,04%",[14,478,479],{},"Na primeira linha o depósito cobre 20% da soma (220 de 1.100), e cada um leva 20% do seu saldo. O advogado recebe R$ 20 mil, que são 10% do que o cliente recebeu. O erro comum é aplicar os 10% sobre o depósito, o que daria R$ 22 mil: o percentual da sucumbência incide sobre o crédito do cliente, e o depósito já traz a parte do advogado dentro.",[14,481,482,483,488],{},"A segunda linha mostra por que a fórmula usa saldos. Imagine uma condenação de R$ 1,5 milhão, com R$ 150 mil de honorários, em que um pagamento anterior de R$ 500 mil foi inteiro para o cliente, como acontece quando ele adjudica um bem sem que se deposite a parte do advogado. O crédito do cliente caiu para R$ 1 milhão e os honorários continuaram em R$ 150 mil, porque pagamento posterior à fixação não reduz a base deles. A partir daí a fatia do advogado em cada depósito passa dos 10%. O porquê está em ",[484,485,487],"a",{"href":486},"\u002Fblog\u002Fadjudicacao-credor-honorarios-imputacao-pagamento","adjudicação pelo credor e os honorários do advogado",".",[14,490,491,494,495,499],{},[17,492,493],{},"O que vai em cada lado."," No lado do advogado entram os honorários de sucumbência e os honorários do cumprimento de sentença. No lado do cliente, o principal, os juros, o reembolso de custas e a multa do art. 523. Com os números de ",[484,496,498],{"href":497},"\u002Fblog\u002Fmulta-art-523-base-calculo-sucumbencia","a multa do art. 523 sobre a sucumbência"," (crédito de R$ 1 milhão, sucumbência de R$ 100 mil, multa e honorários do cumprimento de R$ 110 mil cada) e um depósito de R$ 330 mil, que cobre exatamente 25% de tudo:",[30,501,502,517],{},[33,503,504],{},[36,505,506,509,511,513,515],{},[39,507,508],{},"leitura da multa",[39,510,389],{},[39,512,393],{},[39,514,44],{},[39,516,47],{},[49,518,519,536],{},[36,520,521,524,527,530,533],{},[54,522,523],{},"multa inteira ao cliente",[54,525,526],{},"R$ 1.110.000",[54,528,529],{},"R$ 210.000",[54,531,532],{},"R$ 277.500",[54,534,535],{},"R$ 52.500",[36,537,538,541,544,546,549],{},[54,539,540],{},"multa segue cada crédito (posição do autor)",[54,542,543],{},"R$ 1.100.000",[54,545,70],{},[54,547,548],{},"R$ 275.000",[54,550,551],{},"R$ 55.000",[14,553,554],{},"O mesmo erro aparece aqui com mais força. Somar os dois percentuais (10% de sucumbência e 10% de cumprimento) e aplicar 20% sobre o depósito daria R$ 66 mil ao advogado, contra R$ 52.500 ou R$ 55.000.",[14,556,557],{},"Os honorários contratuais são outra verba e, pelo texto do art. 22, § 4º do Estatuto, saem \"da quantia a ser recebida pelo constituinte\": em princípio, da fatia do cliente, depois da divisão. A ordem, porém, varia na prática. No mesmo acórdão de outubro de 2026, a 1ª Câmara mandou destacar os contratuais antes e ratear o que sobrasse. Vale definir a sequência no pedido de levantamento, porque ela muda os números.",[89,559,561],{"id":560},"o-contrato-pode-inverter-a-ordem","O contrato pode inverter a ordem?",[14,563,564,565,488],{},"Não achei precedente do STJ sobre cláusula de honorários que dê preferência aos sucumbenciais sobre o crédito do cliente; nos tribunais estaduais, não fiz busca específica sobre o ponto. O que segue é ",[17,566,567],{},"análise do autor",[14,569,570,573],{},[17,571,572],{},"A favor da cláusula",", o próprio fundamento do REsp 1.890.615. Se entre advogado e cliente há relação material, e não concurso, a ordem de recebimento entre os dois é matéria que esse contrato pode regular. O cliente é livre para subordinar o próprio crédito ao do advogado, como poderia ceder parte dele.",[14,575,576,579],{},[17,577,578],{},"Os limites"," são três:",[581,582,583,589,600],"ul",{},[306,584,585,588],{},[17,586,587],{},"Só vincula quem assinou."," O devedor e os outros credores não são parte do contrato. A cláusula organiza a divisão do que for levantado; não muda a posição dos honorários na fila dos credores do devedor.",[306,590,591,594,595,599],{},[17,592,593],{},"O art. 50 do Código de Ética da OAB."," Com cláusula ",[596,597,598],"em",{},"quota litis",", os honorários contratuais, \"quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente\". Numa recuperação parcial, receber a sucumbência inteira antes do cliente pode furar esse teto.",[306,601,602,605],{},[17,603,604],{},"O juiz lê o contrato à luz do precedente."," A razão do STJ foi impedir que a parte vencedora deixe de satisfazer o próprio crédito por causa do acessório. Uma cláusula que produza exatamente esse resultado convida à leitura restritiva e, no extremo, à revisão por lesão, que o STJ já usou para reduzir honorários contratuais de 50% para 30% (REsp 1.155.200\u002FDF, Terceira Turma, Rel. p\u002F acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 22\u002F02\u002F2011).",[14,607,608,611,612,615],{},[17,609,610],{},"O caminho seguro que já existe"," é o destaque dos honorários ",[17,613,614],{},"contratuais",":",[97,617,621],{"detalhe":618,"fonte":619,"url":620},"Lei 8.906\u002F1994","Art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl8906.htm",[14,622,623],{},"§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.",[14,625,626],{},"Juntado o contrato antes do levantamento, o advogado recebe os contratuais direto, por dedução da quota do cliente. É um mecanismo legal, com apoio no texto, que resolve a maior parte do que se pretende com uma cláusula de preferência.",[89,628,630],{"id":629},"como-o-cajud-fecha-isso","Como o cajud fecha isso",[14,632,633,634,638],{},"A divisão depende de dois números na data do depósito, o saldo do cliente e o saldo do advogado, cada um atualizado pela sua regra. É isso que a ",[484,635,637],{"href":636},"\u002Fferramentas\u002Fatualizacao-debito","calculadora de atualização de débito judicial"," entrega:",[581,640,641,647,653],{},[306,642,643,646],{},[17,644,645],{},"Cada verba numa linha."," Honorários de sucumbência, honorários e multa do art. 523 são encargos separados, com base, percentual e valor na nota de rodapé do PDF. C e H saem somando as linhas de cada lado.",[306,648,649,652],{},[17,650,651],{},"Honorários com base bruta."," Escolhidos na lista, os honorários já vêm com \"Abatem só no total\": pagamentos posteriores reduzem o saldo da conta sem reduzir a base deles.",[306,654,655,658],{},[17,656,657],{},"Pagamento parcial pelo art. 354."," O pagamento que vai para o cliente quita primeiro os juros vencidos do crédito dele, e os honorários ficam fora dessa ordem.",[14,660,661],{},"A divisão em si é a fórmula acima, aplicada sobre esses dois saldos.",[663,664,666],"cta-ferramentas",{"ferramenta":665},"atualizacao-debito",[14,667,668,669,672],{},"Veja a calculadora de atualização de débito e as demais ferramentas do cajud. Você pode ",[17,670,671],{},"experimentar sem cadastro"," antes de assinar.",{"title":408,"searchDepth":674,"depth":674,"links":675},2,[676,677,678,679,683,684,685],{"id":91,"depth":674,"text":92},{"id":113,"depth":674,"text":114},{"id":291,"depth":674,"text":292},{"id":320,"depth":674,"text":321,"children":680},[681],{"id":349,"depth":682,"text":350},3,{"id":371,"depth":674,"text":372},{"id":560,"depth":674,"text":561},{"id":629,"depth":674,"text":630},"2026-10-17","O STJ nega aos honorários de sucumbência preferência sobre o crédito do próprio cliente: são acessórios e seguem a sorte do principal. O que ainda divide os tribunais é se o dinheiro insuficiente se reparte na proporção dos créditos ou paga o cliente antes, e em 2026 surgiu uma exceção para o credor que abandona a execução. A fórmula do rateio, o erro de aplicar o percentual da sucumbência sobre o depósito, o que a Lei 15.472\u002F2026 muda e não muda, e os limites de uma cláusula contratual de preferência.",false,"md",[691,694,697,700,703,706],{"q":692,"a":693},"Os honorários de sucumbência têm preferência sobre o crédito do cliente?","Não. Para o STJ (REsp 1.890.615, de 2021, reafirmado pela Terceira e pela Quarta Turma até 2026), os honorários são acessórios e seguem a sorte e a natureza do crédito do vencedor, e entre advogado e cliente não há concurso de credores. O que ainda divide os tribunais é se, com dinheiro insuficiente para os dois, a divisão é proporcional, como manteve a Quarta Turma em 2026, ou se o principal é pago antes, como decidem algumas câmaras do TJSP.",{"q":695,"a":696},"Como dividir um depósito insuficiente entre cliente e advogado?","Na divisão proporcional, mantida pela Quarta Turma do STJ em 2026, cada um recebe na proporção do próprio saldo na data do depósito. O advogado leva o depósito multiplicado pelo saldo dele e dividido pela soma dos dois saldos. Com R$ 1 milhão do cliente, R$ 100 mil de honorários e depósito de R$ 220 mil, o cliente recebe R$ 200 mil e o advogado R$ 20 mil: cada um leva 20% do que tem a receber.",{"q":698,"a":699},"Por que não basta aplicar os 10% da sucumbência sobre o depósito?","Porque o depósito já contém a parte do advogado. Os 10% incidem sobre o crédito do cliente, não sobre a soma dos dois. No exemplo de R$ 220 mil, 10% do depósito dariam R$ 22 mil, contra R$ 20 mil corretos, que são 10% dos R$ 200 mil recebidos pelo cliente. E, se um pagamento anterior reduziu só o crédito do cliente, a fatia do advogado passa dos 10%.",{"q":701,"a":702},"Há caso em que o advogado recebe antes do cliente?","Há uma exceção julgada pela Terceira Turma do STJ em maio de 2026 (REsp 2.226.625): o escritório havia deixado o caso, a credora ficou anos sem impulsionar o cumprimento, e os honorários foram executados em incidente próprio, onde o escritório obteve as penhoras. O produto delas foi revertido a ele. A própria Turma depois chamou a solução de excepcional, e o caso tem recurso extraordinário pendente.",{"q":704,"a":705},"Os honorários têm privilégio contra outros credores do devedor?","Têm. O art. 85, § 14 do CPC lhes dá natureza alimentar e os privilégios dos créditos trabalhistas, o art. 24 do Estatuto da Advocacia os declara crédito privilegiado no concurso de credores e na insolvência, e a Lei 15.472\u002F2026 acrescentou ao Estatuto tratamento privilegiado em qualquer modalidade de concurso de credores. Esse privilégio vale contra terceiros. Contra o próprio cliente, o STJ não o reconhece, porque entre os dois não há concurso.",{"q":707,"a":708},"O contrato de honorários pode dar preferência aos sucumbenciais?","Não há precedente do STJ sobre a cláusula. A análise aqui é que ela pode valer entre advogado e cliente, mas não vincula o devedor nem outros credores, esbarra no limite do art. 50 do Código de Ética da OAB quando a recuperação é parcial e pode ser lida pelo juiz contra o fundamento do STJ. O caminho seguro existente é o destaque dos honorários contratuais.","\u002Fog\u002Fblog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio.png",{},true,"\u002Fblog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio",{"title":5,"description":687},{"loc":712},"blog\u002Fhonorarios-sucumbencia-preferencia-credito-cliente-rateio",[717,718,719,720],"honorarios","execucao","cumprimento-de-sentenca","calculo-judicial",[722,719,723],"honorarios-sucumbenciais","memoria-de-calculo","Honorários × crédito do cliente: preferência e rateio",null,"NlVvbZRk5louQ6wy1-WdKCyVgPKjmKgAc5V5Aln1sf8",20,1]