Dosimetria da pena passo a passo: as três fases do art. 68 sem errar a conta
Como dosar a pena nas três fases do art. 68 do Código Penal – fração das circunstâncias do art. 59, agravantes e atenuantes com a Súmula 231, causas de aumento e diminuição em cascata, regime inicial, substituição e sursis.
Giovanny M. Ferreira