Cálculo judicial
Guias de cálculo judicial: escolha do índice de correção monetária, juros de mora, troca de critério nos marcos legais, liquidação de sentença e memória de cálculo auditável.
14 publicações
O demonstrativo que não dá para refazer: art. 524 e os quinze dias do executado
O art. 525, § 5º rejeita liminarmente a impugnação por excesso que não traz o valor correto. Só que declarar o valor correto pressupõe conseguir refazer a conta do credor, e é isso que os incisos do art. 524 existem para permitir. O que fazer nos quinze dias, por que o pagamento parcial do art. 523, § 2º reduz a base da multa e dos honorários, e por que a sanção não deveria alcançar quem recebeu um demonstrativo impossível de auditar.
31 de agosto de 2026
Giovanny M. FerreiraDosimetria da pena passo a passo: as três fases do art. 68 sem errar a conta
Como dosar a pena nas três fases do art. 68 do Código Penal – fração das circunstâncias do art. 59, agravantes e atenuantes com a Súmula 231, causas de aumento e diminuição em cascata, regime inicial, substituição e sursis.
21 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraExcesso de execução e erro de cálculo: o que custa apresentar a conta errada
Erro de cálculo em execução tem preço, e o preço é unilateral: impugnação rejeitada não gera honorários novos, impugnação acolhida gera. A Súmula 519 do STJ e os Temas 408 e 410, a responsabilidade do exequente do art. 776, a diferença entre erro material e erro de critério – um se corrige a qualquer tempo, o outro preclui –, o que o art. 524 exige da memória de cálculo e por que reconhecer o excesso reduz, mas não elimina, a sucumbência.
21 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraPor que dois cálculos de correção monetária dão valores diferentes
Mesma dívida, mesmo índice, mesmo período e três planilhas com três resultados. As cinco decisões de método que ninguém declara – borda do período, pro rata, defasagem do índice, meses negativos e arredondamento – com números reais de quanto cada uma custa.
19 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraProgressão de regime em 2026: qual fração do art. 112 se aplica ao seu caso
As frações do art. 112 da LEP mudaram duas vezes em 2026, com a Lei Antifacção e a Lei da Dosimetria. O percentual devido depende da data do fato, e a lei intermediária mais benéfica prevalece – guia das seis janelas de vigência.
19 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraCalculadora do Cidadão no cálculo judicial: o que você acaba fazendo à mão
Comparativo entre a Calculadora do Cidadão do Banco Central e uma calculadora judicial – as seis abas separadas, o mês a mais que ela conta na ponta final e a tabela do tribunal não, e o trabalho manual que sobra quando a conta precisa de juros de mora, encargos e memória auditável.
17 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraCálculo de quinhões no inventário: meação, ordem de vocação e a conta que fecha ao centavo
Como apurar a meação do cônjuge e o quinhão de cada herdeiro – ordem de vocação do art. 1.829, concorrência conforme o regime de bens, representação por estirpe, renúncia, colação das doações e redução dos legados.
17 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraPartilha no divórcio: o que entra, o que fica de fora e como se calcula a meação
Guia da partilha na dissolução do casamento e da união estável – os cinco regimes de bens, o que é comum e o que é particular, as dívidas abatidas antes da meação, a torna e o destino do bem que ninguém quer dividir.
13 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraRevisional de financiamento: como reconstruir o contrato parcela a parcela
Como refazer a evolução de um financiamento em Price, SAC ou SACRE, descobrir a taxa que o contrato realmente pratica a partir do carnê, calcular o CET e apurar o saldo devedor com o desconto proporcional dos juros do art. 52, § 2º do CDC.
10 de agosto de 2026Giovanny M. FerreiraQual índice de correção monetária usar: IPCA-E, INPC, TR e SELIC
Guia de decisão sobre o índice de correção monetária certo para cada matéria e período – o que IPCA-E, INPC, TR e SELIC medem, qual a diferença entre IPCA, IPCA-15 e IPCA-E, quando aplicar cada um e por que a tabela do tribunal e a série do Banco Central dão valores diferentes.
07 de julho de 2026Giovanny M. FerreiraSELIC contra a Fazenda Pública: EC 113/2021, Tema 810 (STF) e Tema 905 (STJ)
Como corrigir condenações contra a Fazenda Pública sem errar o critério – a linha do tempo de TR, IPCA-E e SELIC, o que decidiram o Tema 810 do STF e o Tema 905 do STJ, o marco da EC 113/2021 e o fim da SELIC única em setembro de 2025, com a EC 136/2025 e o Tema 1.419 do STF.
07 de julho de 2026Giovanny M. FerreiraComo calcular verbas rescisórias passo a passo
Guia prático das verbas rescisórias na dispensa sem justa causa – saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e onde a conta costuma escapar, com o passo a passo do cálculo.
03 de julho de 2026Giovanny M. FerreiraCorreção de débitos trabalhistas depois da ADC 58: IPCA-E, SELIC e juros de mora
Como corrigir um crédito trabalhista sem errar o critério – o fim da TR pela ADC 58, o IPCA-E na fase pré-judicial, a SELIC do ajuizamento até 29/08/2024 e o IPCA com taxa legal a partir de 30/08/2024, pela Lei 14.905/2024 na leitura da SBDI-1 do TST.
02 de julho de 2026Giovanny M. FerreiraAtualização monetária no cálculo judicial: cuidados que mudam o resultado
Guia prático sobre correção monetária e juros em cálculos jurídicos – os erros mais comuns, como atualizar um débito passo a passo e onde a conta costuma escapar.
19 de junho de 2026Giovanny M. Ferreira